Processo 654640/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 04/11/2011 15:47
Autuado em 04/11/2011 15:47
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1028/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 25/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/03/2015 Acórdão   1028/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/03/2015 Acórdão   1028/ 2015 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/01/2015   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/01/2015   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/12/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
27/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA
06/11/2014   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Interessado BANCO ITAÚ S.A
Procuradores: ADAO CARLOS DE PAULA (não credenciado, inclusão:28/03/14), AGNALDO DE ALENCAR LOPES (não credenciado, inclusão:28/03/14), ALCIDES FAJARDO JUNIOR (não credenciado, inclusão:28/03/14), ALEXANDER LUKASZCZUK (não credenciado, inclusão:28/03/14), ANDREA HAMU CAMARGO NUCADA (não credenciado, inclusão:28/03/14), ANTONIO AFONSO DE SOUZA ROCHA (não credenciado, inclusão:28/03/14), ANTONIO CARLOS GONCALVES (não credenciado, inclusão:28/03/14), ANTONIO CARLOS MUHLERT E SILVA (não credenciado, inclusão:28/03/14), CYRO DE OLIVEIRA SANTOS (não credenciado, inclusão:28/03/14), DALADIEL DA SILVA MIRANDA (não credenciado, inclusão:28/03/14), DAWAYSON JOSE ALVES PIMENTA (não credenciado, inclusão:28/03/14), DOMINGOS SAVIO BAIAO (não credenciado, inclusão:28/03/14), ELAINY SOARES DE CASTRO (não credenciado, inclusão:28/03/14), ELISA DE CASSIA CAMARGO TELLES (não credenciado, inclusão:28/03/14), ELSON PEREIRA MAGALHÃES (não credenciado, inclusão:28/03/14), FABIO PEDRO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:28/03/14), FRANCISCO CARLOS POSSAS (não credenciado, inclusão:28/03/14), GABRIEL VIEGAS NETO (não credenciado, inclusão:28/03/14), GERALDO LUIS FERRAZ DA COSTA (não credenciado, inclusão:28/03/14), GERSON PAULINO (não credenciado, inclusão:28/03/14), HEDERSON MARCIO CANTOS (não credenciado, inclusão:28/03/14), ISIDRO VELASCO RIOS (não credenciado, inclusão:28/03/14), JOAO LIBERIO PORTO (não credenciado, inclusão:28/03/14), JOEL MELQUIADES DE SOUZA (não credenciado, inclusão:28/03/14), JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:28/03/14), JOSE CARLOS MEIJON DE SOUZA (não credenciado, inclusão:28/03/14), JOSE ROBERTO BLANCO (não credenciado, inclusão:28/03/14), JOSE ROBERTO DA SILVA (não credenciado, inclusão:28/03/14), JOSELITO DA SILVA LIMA (não credenciado, inclusão:28/03/14), JUARES GILMAR PIENIAK (não credenciado, inclusão:28/03/14), JULIO CEZAR BOIX DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:28/03/14), LUCIO JOSE ESCUDERO (não credenciado, inclusão:28/03/14), LUIS ANTONIO GODOY BITELO (não credenciado, inclusão:28/03/14), MARA RUBIA DOS SANTOS CEZAR (não credenciado, inclusão:28/03/14), MARCELO FERREIRA BARBOSA (não credenciado, inclusão:28/03/14), MARCIA BARBOSA MARRA (não credenciado, inclusão:28/03/14), MARCIA REGINA GANHO SOUZA (não credenciado, inclusão:28/03/14), MARCIO FARNEZE MACHADO JUNIOR (não credenciado, inclusão:28/03/14), MARCO ANTONIO GAMARANO (não credenciado, inclusão:28/03/14), MARCUS VINICIUS DE LA CAMP SILVA (não credenciado, inclusão:28/03/14), MARCUS VINICIUS DE LEMOS SCHALCH (não credenciado, inclusão:28/03/14), PAULO ROBERTO MINCOV (não credenciado, inclusão:28/03/14), REGIANE LOPES DE AVELAR MORAES (não credenciado, inclusão:28/03/14), RICARDO ANDRE VASTA (não credenciado, inclusão:28/03/14), RICARDO RIBEIRO MAIA (não credenciado, inclusão:28/03/14), ROBERTO ALEIXO E SILVA (não credenciado, inclusão:28/03/14), ROBERTO DE LIMA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:28/03/14), ROBERTO LUIZ BRANDÃO BRACARENSE (não credenciado, inclusão:28/03/14), RODRIGO GARCIA COUTINHO (não credenciado, inclusão:28/03/14), ROSEMEIRE CRISTINA ROCHA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:28/03/14), WALTER PEDRO DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:28/03/14), WALTER PINHO DE ALMEIDA (não credenciado, inclusão:28/03/14)
Origem MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Juntadas
DataDescrição
02/07/2015 17:06 Conforme autorizado na peça 42 - Despacho 2627/15-GP, nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Certidão de Publicação DETC 8982/15-DG, que foi substituída pela peça 43 - Certidão de Publicação DETC 18515/15-DG.
25/02/2015 16:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Termo de distribuição - 479/15 - DP, conforme determinado na peça 30 - Despacho - 497/15 - GP.
24/07/2014 09:13 do Protocolo 677938/14
23/05/2014 12:21 do Protocolo 478935/14
08/05/2014 07:52 AR do ofício OCN - 6570/14 - DP
30/11/2011 09:22 do Protocolo nº 69421-8/11, referente a Manifestação Referente ao Despacho 1195/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/04/2014 Ofício de Contraditório   6570/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2015 1121 Despacho nº 850/2015
25/03/2015 1087 Acórdão nº 1028/2015
06/03/2015 1074 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2015 de 12/03/2015
27/02/2015 1069 Termo de Cancelamento de Distribuição nº 20/2015
19/02/2015 1063 Despacho Processual Diverso nº 497/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 479/2015
09/06/2014 897 Despacho nº 899/2014
29/05/2014 890 Despacho nº 828/2014
28/03/2014 850 Despacho nº 485/2014
18/11/2011 326 Despacho nº 1195/2011
18/11/2011 326 Termo de Distribuição de Processo nº 16788/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/06/2015 17:05 DP  
29/06/2015 17:05 STP  
15/05/2015 08:56 DP  
05/05/2015 14:23 GCG Despacho nº 850/2015 -
30/04/2015 09:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 397/2015 -
08/04/2015 08:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 252/2015 -
25/03/2015 10:32 SMPjTC Ciência de Decisão nº 392/2015 -
13/03/2015 10:20 STP  
25/02/2015 16:40 GCG  
23/02/2015 16:21 DP Informação nº 2622/2015 -
23/02/2015 16:21 DP Termo de Cancelamento de Distribuição nº 20/2015 -
02/02/2015 15:04 GP Despacho Processual Diverso nº 497/2015 -
02/02/2015 10:00 DP Despacho Processual Diverso nº 11/2015 -
27/01/2015 13:50 STP  
23/01/2015 15:15 DP  
23/01/2015 11:25 STP Certidão de Sessão nº 18/2015 -
06/11/2014 17:48 GASRVF  
06/11/2014 15:53 STP Certidão de Sessão nº 853/2014 -
21/10/2014 10:51 GCG  
27/08/2014 10:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 3491/2014 -
27/08/2014 10:54 SMPjTC Parecer nº 12223/2014 - procedência Pela procedência, com necessidade de aplicação de multa e de expedição de determinação, nos termos do corrente opinativo.
24/07/2014 15:23 DCM Instrução nº 1965/2014 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Gestão financeira da folha de pagamento dos servidores municipais. Contratação direta de banco público para gerenciar folha de pagamento. Impossibilidade. Necessidade de licitação.
05/06/2014 09:45 DP  
03/06/2014 14:44 GCG Despacho nº 899/2014 -
27/05/2014 13:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 498/2014 -
23/05/2014 16:43 GCG Despacho nº 828/2014 -
26/03/2014 13:55 DP Informação nº 4759/2014 -
26/03/2014 13:55 DP Ofício de Contraditório nº 6570/2014 -
11/12/2012 15:54 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 132/2014 -
11/12/2012 15:54 GCG Despacho nº 485/2014 -
11/12/2012 15:21 OC  
08/11/2011 10:14 GCG Despacho nº 1195/2011 -
04/11/2011 15:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16788/2011 -

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